PROGRAMA REGULARIZA JÁ PARANÁ ENTRA NA RETA FINAL

Os contribuintes do Paraná com débitos em atraso devem ficar atentos ao fim do prazo do Regulariza Paraná, programa da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual que oferece condições especiais para regularização fiscal.

O parcelamento pode ser feito até quarta-feira (25) e o pagamento à vista, com descontos maiores, até sexta-feira (27).

Criado em dezembro de 2025, o programa já recuperou mais de R$ 380 milhões.

Ele permite renegociar dívidas de IPVA, ICMS e outros débitos inscritos em dívida ativa, com redução significativa de multas e juros.

No caso do IPVA, podem ser quitadas dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024, com pagamento à vista e descontos de 95% na multa e 60% nos juros.

Mais de 86 mil proprietários já aderiram, somando quase R$ 72 milhões recuperados.

Em 2026, a alíquota do imposto foi reduzida para 1,9%, o que representa queda média de 45,7% no valor pago pelos motoristas.

O programa também contempla débitos de ICMS, inclusive aqueles em discussão judicial, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes e descontos maiores para pagamento à vista.

Até agora, já foram negociados R$ 229 milhões em parcelamentos e R$ 80 milhões pagos à vista.

O Regulariza Paraná integra o portal Acerte Já, plataforma digital que centraliza serviços de consulta, simulação e adesão a programas de renegociação, facilitando a regularização de pendências tributárias e não tributárias junto ao Estado.

Fonte: AEN/PR

Da Redação/ Maria Farias