A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto estabelece jornada máxima de 36 horas semanais e determina que a nova regra entre em vigor 360 dias após a publicação da emenda.
Atualmente, a Constituição prevê carga horária de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
A proposta também permite a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Hugo Motta informou ainda que apensou à PEC outro texto de teor semelhante, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A proposta também fixa a jornada em 36 horas semanais, com possibilidade de compensação e redução via negociação coletiva, mas prevê que a mudança passe a valer somente dez anos após a promulgação.
A CCJ será responsável por analisar a admissibilidade da matéria. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em plenário.
Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a Câmara vai ouvir todos os setores envolvidos.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou.
Fonte: Agência Brasil
Da redação/ Maria Farias
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